Lei Orgânica de Deficiências

Palavras-chave de conteúdo

personnes handicapéesConceito Loi organique équatorienne relativeLei / norma 2019 établissant des garantiesConceito garanties de droits ainsiConceito mesures de prévention détectionConceito Orgánica de DiscapacidadesConceito

Tags preservadas

Equador Espanhol

Descrição

Lei orgânica equatoriana relativa às pessoas com deficiência, publicada em 2012 e reformada especialmente em 2019, estabelecendo garantias de direitos e medidas de prevenção, detecção, habilitação e reabilitação da deficiência.

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21/09/2026 21:06 Captura de tela Abrir arquivo preservado

Identificação

País: Equador (EC / ECU)

Natureza: Documento

Origem / autor: Autoridade pública

Organização: —

Idioma: Espanhol

Ano: —