[DE] Estudos, relatórios, planos e recomendações estatais específicos sobre autismo

[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais específicos sobre autismo

[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais específicos sobre autismo

Lei de Empoderamento das Pessoas no Espectro do Autismo

Lei maltesa intitulada “Persons within the Autism Spectrum (Empowerment) Act”, capítulo 557, em vigor desde 30 de novembro de 2016. O texto está disponível em inglês e maltês no portal oficial da legislação de Malta.

Outras informações — Malta

Organizações

Nenhuma organização pública cadastrada.

Produções do Autistão

Nenhuma produção pública vinculada a este país.

Projetos

Nenhum projeto público relacionado a este país.

Recursos arquivados

Nenhum recurso arquivado.

PolPubAuti

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