[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais específicos sobre autismo

[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais específicos sobre autismo

Lei Departamental nº 396/2019 — Lei de Proteção para Pessoas com Autismo

Lei departamental nº 396 de Tarija, promulgada em 23 de agosto de 2019, que estabelece políticas públicas departamentais de detecção, diagnóstico, intervenção e proteção das pessoas autistas.

Outras informações — Bolívia

Organizações

Nenhuma organização pública cadastrada.

Produções do Autistão

Nenhuma produção pública vinculada a este país.

Projetos

Nenhum projeto público relacionado a este país.

Recursos arquivados

Nenhum recurso arquivado.

PolPubAuti

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