Educação Especial

Normativos sobre Educação Especial

• Parecer CNE/CEB nº 17/2001, aprovado em 3 de julho de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 - Diretrizes Nacionais para estágio de alunos da Educação Profissional e Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para Estágio, inclusive na modalidade de Educação Especial.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2004, aprovado em 10 de março de 2004 - Consulta sobre o artigo 58 da Lei 9.394/96 (LDB).
• Parecer CNE/CEB nº 6/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Definição do atendimento educacional especializado (AEE).
• Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3 de junho de 2009 - Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica.
• Parecer CNE/CP nº 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020 - Orientações Educacionais no contexto da Pandemia.
• Parecer CNE/CP nº 16/2020, aprovado em 9 de outubro de 2020 - Reexame do atendimento ao público da educação especial na pandemia.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas (Novo Ensino Médio).
• Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de novembro de 2024 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Parecer CNE/CP nº 51/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
• Parecer CNE/CP nº 12/2026, aprovado em 4 de agosto de 2026 - Revisão do Parecer CNE/CES nº 51, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
• Parecer CNE/CP nº 14/2026, aprovado em 1° de setembro de 2026 - Orientações Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica (Libras/Língua Portuguesa).

Outros Documentos sobre Educação Especial

• Parecer CNE/CEB nº 6/1997, aprovado em 9 de junho de 1997 - Reestruturação do curso para professores na área da deficiência auditiva.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002 - Consulta do MPF sobre educação infantil de pessoas com deficiência.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Especialização para Professores de Orientação e Mobilidade.
• Parecer CNE/CEB nº 31/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Exercícios domiciliares a alunos temporariamente impedidos de freqüentar a escola.
• Parecer CNE/CEB nº 33/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Integração da criança com necessidades especiais no Colégio de Aplicação João XXIII.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2004, aprovado em 17 de fevereiro de 2004 - Proposta de mudança do curso para professores na área da surdez.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2008, aprovado em 12 de março de 2008 - Capacitação de professores na área da surdez.
• Parecer CNE/CES nº 217/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Critérios avaliativos considerando limitações físicas em curso de Medicina.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Terminalidade específica nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2015, aprovado em 12 de março de 2015 - Direito à educação das pessoas com deficiência.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 - Enquadramento funcional dos profissionais intérpretes de Libras.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2016, aprovado em 15 de setembro de 2016 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2015.
• Parecer CNE/CES nº 365/2016, aprovado em 9 de junho de 2016 - Métodos alternativos para estudante com TDAH em curso de Direito.
• Parecer CNE/CES nº 386/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 - Manifestação sobre cobrança de intérprete de Libras além da mensalidade.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2019, aprovado em 6 de junho de 2019 - Plano Educacional Individualizado (PEI) e terminalidade específica.
• Parecer CNE/CES nº 489/2025, aprovado em 9 de julho de 2025 - Consulta sobre a possibilidade de adequação da carga horária das aulas práticas do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, em virtude de doença incapacitante da estudante.