Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência na África

Palavras-chave de conteúdo

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Descrição

Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos direitos das pessoas com deficiência na África, adotado pela União Africana em 2018 e em vigor desde 2023.

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Snapshots preservados

21/09/2026 21:00 Captura de tela Abrir arquivo preservado

Identificação

País: —

Natureza: Documento

Origem / autor: Organismo internacional

Organização: —

Idioma: Inglês, Árabe, Francês, Português

Ano: —