Efeito direto das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Palavras-chave de conteúdo

Défenseur des droitsConceito Droits des Personnes HandicapéesConceito direct des stipulationsConceito Droits de l’hommeConceito Documentation du DéfenseurConceito Nations UniesConceito

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França Francês

Descrição

Estudo do Defensor de Direitos francês publicado em 2016 sobre o efeito direto das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no ordenamento jurídico francês e sua articulação com as jurisprudências nacional, europeia e internacional.

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06/10/2026 12:38 Prévia visual Abrir arquivo preservado

Identificação

País: França (FR / FRA)

Natureza: Documento

Origem / autor: Autoridade pública

Organização: —

Idioma: Francês

Ano: —

Snapshots preservados

21/09/2026 20:56