Lei para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

Palavras-chave de conteúdo

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Descrição

Lei brasileira nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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06/10/2026 12:34 Prévia visual Abrir arquivo preservado

Identificação

País: Brasil (BR / BRA)

Natureza: Documento

Origem / autor: Autoridade pública

Organização: —

Idioma: Português

Ano: —

Snapshots preservados

21/09/2026 21:00