Palavra-chave
droits des personnes ayant
Conceito · 3 ficha(s)
Fichas relacionadas
| Identificação | País | Natureza | Origem / autor |
|---|---|---|---|
| Lei Departamental nº 276 — direitos das pessoas com transtorno do espectro autista | Bolívia | Documento | Autoridade pública |
| Projeto de Lei 046 de 2017 da Câmara — direitos das pessoas com transtorno do espectro autista | Colômbia | Documento | Autoridade pública |
| Lei de Atenção à Saúde Mental (2017) | Índia | Documento | Autoridade pública |
