[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais específicos sobre autismo
Lei para a Atenção Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (2023)
Lei venezuelana de 2023 destinada a garantir a atenção integral às pessoas com transtorno do espectro autista, de acordo com os direitos reconhecidos pela Constituição e pelos instrumentos internacionais ratificados pela Venezuela.
