[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais potencialmente pertinentes ao autismo
Lei dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 2016
Texto da Rights of Persons with Disabilities Act da Índia, de 2016, lei nacional sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência, incluindo disposições sobre direitos, educação, emprego, saúde, acessibilidade e serviços.

