Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), documento oficial destinado a facilitar a identificação das pessoas autistas e o acesso prioritário aos serviços correspondentes.
Manual do Conselho Nacional de Justiça do Brasil publicado em 2023, destinado a melhorar o atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista no sistema de justiça, especialmente por meio da adaptação da comunicação, dos procedimentos e da formação.
Guia da UNESP sobre o transtorno do espectro autista, apresentando informações gerais sobre o TEA e orientações destinadas a compreender e apoiar melhor as pessoas envolvidas.
Guia da UNESP sobre o transtorno do espectro autista, com atenção especial à participação dos estudantes no contexto universitário e à divulgação de informações práticas.
Versão em PDF do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, dedicado ao atendimento adequado de pessoas autistas no sistema de Justiça.
Documento da Universidade Federal do Pará que apresenta orientações pedagógicas e técnicas para o relacionamento com pessoas com transtorno do espectro autista.
Página do Conselho Nacional de Educação do Brasil dedicada ao Parecer CNE/CP nº 50/2023 sobre o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista, incluindo sua reanálise aprovada em 5 de novembro de 2024.
Artigo do Senado Notícias publicado em junho de 2020 dedicado ao Dia do Orgulho Autista e à evolução da inclusão e dos direitos das pessoas autistas no Brasil.
Página do Ministério da Educação do Brasil que reúne normas relativas à educação especial.
Lei brasileira nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece direitos e garantias específicos relacionados ao autismo.
Lei brasileira nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) e altera, entre outras, a Lei Berenice Piana.
Página da Embaixada do Autistão para o Brasil que apresenta uma síntese de informações sobre o autismo no Brasil e recursos relativos aos direitos, à inclusão e à vida das pessoas autistas.
Página oficial do Ministério da Saúde do Brasil com informações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendimento no SUS, redes de apoio, legislação e orientações relacionadas.
Nenhuma produção pública vinculada a este país.
Nenhum projeto público relacionado a este país.
Nenhum recurso arquivado.
A ficha PolPubAuti deste país ainda não foi iniciada.
