[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais potencialmente pertinentes ao autismo
Lei para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
Lei brasileira nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
