Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), documento oficial destinado a facilitar a identificação das pessoas autistas e o acesso prioritário aos serviços correspondentes.
Lei federal brasileira nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece o marco geral dos direitos, da inclusão social, da acessibilidade e da cidadania das pessoas com deficiência.
Página da Embaixada do Autistão para o Brasil que apresenta uma síntese de informações sobre o autismo no Brasil e recursos relativos aos direitos, à inclusão e à vida das pessoas autistas.
Página oficial da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, que coordena políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência e apresenta seus programas, publicações e informações institucionais.
Página oficial do governo brasileiro dedicada ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), órgão colegiado consultivo e deliberativo responsável por acompanhar as políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência.
Nenhuma produção pública vinculada a este país.
Nenhum projeto público relacionado a este país.
Nenhum recurso arquivado.
A ficha PolPubAuti deste país ainda não foi iniciada.
