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[DE] Estudos, relatórios, planos e recomendações estatais potencialmente pertinentes ao autismo

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Relatório inicial de Uganda ao Comitê da ONU sobre a CDPD (2010)

Relatório inicial apresentado pelo Estado de Uganda ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Relatório inicial apresentado pelo Estado de Uganda ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais potencialmente pertinentes ao autismo

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Lei das Pessoas com Deficiência, 2020

Lei ugandense nº 3 de 2020 relativa às pessoas com deficiência, estabelecendo direitos, proteção contra a discriminação e obrigações em matéria de educação, saúde, emprego e acessibilidade.Lei ugandense nº 3 de 2020 relativa às pessoas com deficiência, estabelecendo direitos, proteção contra a discriminação e obrigações em matéria de educação, saúde, emprego e acessibilidade.