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[DE] Outros textos oficiais não vinculantes estatais potencialmente pertinentes ao autismo

[DE] Outros textos oficiais não vinculantes estatais potencialmente pertinentes ao autismo

« Intervenção de S.E. Sra. Irène Esambo Diata… » (2023)

Intervenção proferida em 2023 por Irène Esambo Diata, ministra delegada da República Democrática do Congo responsável pelas pessoas com deficiência e outras pessoas vulneráveis, durante a Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Intervenção proferida em 2023 por Irène Esambo Diata, ministra delegada da República Democrática do Congo responsável pelas pessoas com deficiência e outras pessoas vulneráveis, durante a Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais potencialmente pertinentes ao autismo

[DE] Textos legislativos, regulamentos e decisões estatais potencialmente pertinentes ao autismo

Lei Orgânica nº 22/003, de 3 de maio de 2022, sobre proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência

Texto da Lei Orgânica congolesa nº 22/003, de 3 de maio de 2022, sobre a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência na República Democrática do Congo. A lei trata de forma geral das pessoas com deficiência e, portanto, constitui um recurso legislativo potencialmente pertinente ao autismo.Texto da Lei Orgânica congolesa nº 22/003, de 3 de maio de 2022, sobre a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência na República Democrática do Congo. A lei trata de forma geral das pessoas com deficiência e, portanto, constitui um recurso legislativo potencialmente pertinente ao autismo.